| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOAO CAPRISTANO BRANCO FILHO |
| Responsável pela Informação | IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO |
| Responsável pela Homologação | AMOS AZEVEDO BRANCO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 1KB | 
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