Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão

DISPENSA: D.035 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0151

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/06/2025

Data da divulgação do extrato: 17/06/2025

Valor estimado: R$ 31.000,02 (trinta e um mil REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA AMBIENTAL DESTINADO ÀS ATIVIDADES CONSULTIVAS DE COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, de pessoa física para prestação de serviços especializados em engenharia ambiental destinado às atividades consultivas de coordenação, orientação e assessoramento técnico relativos às atividades da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA. DISPENSA DE LICITAÇÃO A Contratação Direta tem sido uma das modelagens utilizada pela administração pública com o intuito de dar celeridade nas contratações, possibilitando assim, mais efetividade e eficiência nas ações desenvolvidas. Cabe destacar a contratação de serviços de engenharia, quando o valor não ultrapasse o permitido pela Lei, e que não justifica, de fato, a abertura de um processo licitatório com prazos normalmente extensos. Valor previsto no art. 75 I, alterado pelo Decreto Federal n° Decreto n° 12.343/2024.

Justificativa do preço

Considerando o FATOR TEMPO: A aquisição por Dispensa de Licitação traz maior celeridade na condução do processo, uma vez que dispensa a produção de editais; publicação de etapas processuais; análise classificação e julgamento de proposta; sessões públicas para execução de lances, entre outras oriundas de certame licitatório que demandam a realização de Pregão. Considerando o FATOR ECONOMICIDADE PROCESSUAL: A Dispensa de Licitação proporcionará, como consequência a dispensa das etapas processuais que demandam a realização de Pregão, buscando-se assim a economicidade e celeridade nas contratações da Administração. Em consonância com o estudo publicado pela Controladoria Geral da União (CGU) na nota técnica que defende o uso da dispensa para tornar as compras públicas mais eficientes e céleres e que menciona os custos dos certames licitatórios que perfazem uma estimativa média de R$ 14.351,50 verifica-se a oportunidade e conveniência do uso da dispensa, dado o valor total do objeto em questão.

Fundamentação legal

LEI N° 14.133/2021, ART N° 75, I

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO CAPRISTANO BRANCO FILHO
Responsável pela Informação	IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO
Responsável pela Ratificação	LEURILENE LIMA OLIVEIRA PIRES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THALITA DE GODOIS CARVALHO	*.131.523-	VENCEDOR	27.000,00

Andamento

DATA: 17/07/2025 - 19:19 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA

DATA: 17/06/2025 - 11:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	729KB
INTEGRA DO PROCESSO DISPENSA 035-2025	PDF	34MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EDITAL

PDF

729KB

INTEGRA DO PROCESSO DISPENSA 035-2025

PDF

34MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	SEMA D035.01	2025	THALITA DE GODOIS CARVALHO	27.000,00	17/07/2025 17/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

17/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

SEMA D035.01

2025

THALITA DE GODOIS CARVALHO

27.000,00

17/07/2025
17/07/2026
VIGENTE

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