A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem, por meio desta, DECLARAR que, até a presente data, três (03) obras de construção de unidades escolares encontram-se paralisadas no município. O motivo da paralisação se deve à pendência de repasse de recursos financeiros por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo financiamento das referidas obras, o que inviabiliza a continuidade dos serviços até a regularização dos repasses. As unidades afetadas estão devidamente identificadas nos registros da Secretaria Municipal de Educação por meio do contrato de nº 20140046. O contrato permanece formalmente vigentes, aguardando apenas a liberação dos recursos para retomada dos trabalhos. A previsão é de que as obras sejam retomadas até o final do mês de outubro de 2025. As unidades escolares afetadas são: Escola com 04 (quatro) salas no Povoado Joselândia; Escola com 04 (quatro) salas no Povoado Alto Bonito; Escola com 02 (duas) salas no Povoado Vila Kênio.

Vide Declaração em Anexo