Data da portaria: 05/03/2021
                    
                                            
                        
                    
                                             Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
                    
                                            
                          O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Instrução Normativa nº 50/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão  TCE/MA,