A Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande do Maranhão SEMUS, em cumprimento a Lei Organizativa do Sistema Único de Saúde, em especial à Lei Complementar 141/12, apresenta o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2021. O Relatório de Gestão é um documento que visa monitorar de maneira estratégica a execução das diretrizes, objetivos, metas e ações, propostas no Plano Municipal de Saúde e, posteriormente, elencados e anualizadas na Programação Anual de Saúde PAS. Importante esclarecer que as informações apresentadas neste documento são monitoradas através da plataforma digital, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, chamada DIGISUS. Ainda sobre este Relatório Quadrimestral, é importante observar o artigo 41 da Lei Complementar 141/12 que descreve: Os Conselhos de Sau de, no a mbito de suas atribuiço es, avaliara o a cada quadrimestre o relato rio consolidado do resultado da execuça o orçamenta ria e financeira no a mbito da sau de e o relato rio do gestor da sau de sobre a repercussa o da execuça o desta Lei Complementar nas condiço es de sau de e na qualidade dos serviços de sau de das populaço es respectivas e encaminhara ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federaça o as indicaço es para que sejam adotadas as medidas corretivas necessarias. No aspecto orçamentário-financeiro trata-se de um relatório consolidado e no aspecto técnico e político, de acompanhamento continuado dos compromissos explicitados no Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e na Programação Anual de Saúde de 2023, de modo a verificar se estes estão sendo executados conforme previsto e analisar as providências necessárias, considerando que já foram apreciados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Neste contexto, destaca-se que há indicadores cujos resultados relativos ao quadrimestre de 2023 são ainda preliminares, sujeitos à alteração. Os dados orçamentário- financeiros apresentados neste relatório também são preliminares, sujeitos à retificação, considerando a transmissão e homologação das informações referentes ao sexto bimestre de 2023 do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).
20/05/2024 41
