Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, não realizou Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, durante os últimos 3 anos e até a presente data, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
14/10/2024 4