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O Diário funciona como um serviço de divulgação dos atos oficiais, e regulamentar a publicidade governamental.

Diário: 3489/2024
data: 06/11/2024

133

Quantidade de diários
no ultimo exercício

857

Quantidade de
diários total

Unidades de atendimento

Secretarias

Unidades de saúde

Socioassistencial

Unidades escolares

Unidades culturais

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EXONERAÇÃO: 42/2024 - 30/10/2024

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DIÁRIA: 22/2024 - 19/04/2024

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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENETO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS, E INSTITUI A CARTERIA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 85/2024 - 25/10/2024

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PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL/2023 - 14/05/2024

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