Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 879269/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA PARA ANÁLISE
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 414689

Vigência: 06/11/2020

Data da publicação: 05/11/2018

Data da celebração: 31/10/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: 55000 - MINISTERIO DA CIDADANIA

Responsável: ***.473.758-** - FABIOLA MOLINA

Convenente: LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Responsável: ***.473.758-** - FABIOLA MOLINA

CONTRAPARTIDA
R$ 7.430,20
TRANSFERÊNCIA
R$ 535.371,85
PACTUADA
R$ 542.802,05

Informações do objeto

Realização da Ação Brincando com o Esporte no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA

Justificativa

DADOS DO MUNICÍPIO: O município de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, tem uma população de 11.202 habitantes (segundo dados estimados do censo do IBGE 2016), área de 744,201Km2 e Densidade demográfica 14,13 hab./Km2. HISTÓRICO: Lagoa Grande do Maranhão/MA Fica criado, pela Lei Nº 6.170, de 10 de novembro de 1994 o município de Lagoa Grande do Maranhão, com sede no Povoado lagoa Grande, a ser desmembrado do município de Lago da Pedra, subordinado à Comarca de Lago da Pedra. FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA: Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Lagoa Grande do Maranhão, pela Lei Estadual nº 6170, de 10-11-1994, alterada em seus limites, pela Lei Estadual nº 7081, de 27-03-1998, desmembrado do município de Lago da Pedra. Sede no atual distrito de Lagoa Grande do Maranhão (ex-localidade de Lagoa Grande). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. OBJETO PLEITEADO: Implantação da Ação Brincando com o Esporte no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA JUSTIFICATIVA: Este projeto tem por fundamento a democratização do acesso ao esporte, lazer e cultura como direito constitucional, no qual rege o Art. 217 da Constituição Federal brasileira a toda a população, buscando desenvolver e potencializar a consciência crítica e empreendedora, através das opções de esporte e lazer que preencham o tempo livre desses beneficiados de forma prazerosa e ao mesmo tempo construtiva, por meio da oferta de atividades lúdicas, esportivas, recreativas, artísticas, culturais, sociais e turísticas. A conscientização a respeito da importância do investimento nas políticas públicas de esporte e lazer para que estas avancem do atual estágio de política de um governo para a dimensão mais ampla de política de estado, também justifica a implantação do projeto em nosso município. Este projeto associado com outras iniciativas nas áreas da educação, assistência social e saúde, como por exemplo a obtenção do Selo UNICEF e o Plano de erradicação do trabalho infantil, todos compreendem medidas complementares e transversais conjuntas que muito beneficiarão todo público alcançado. Viabilizará, portanto, e de forma participativa esse desejável entrelaçamento de ações a se converterem em resultados concretos de valorização do esporte, cultura e lazer como fatores imprescindíveis na formação dos jovens lagoa grandenses.

Informações do andamento
  • DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA PARA ANÁLISE

Sem informações até o momento
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