Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 821803/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA PARA ANÁLISE
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 367656

Vigência: 31/12/2022

Data da publicação: 19/01/2016

Data da celebração: 31/12/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: ***.521.333-** - AUGUSTO FERREIRA

Convenente: LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Responsável: ***.948.122-** - FRANCISCO POLICARPO

CONTRAPARTIDA
R$ 2.925,51
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.950.341,64
PACTUADA
R$ 1.953.267,15

Informações do objeto

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no municipio de Lagoa Grande do Maranhão-MA

Justificativa

HISTORICO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. Fica criado, pela Lei Nº 6.170, de 10 de novembro de 1994 o município de Lagoa Grande do Maranhão, com sede no Povoado lagoa Grande, a ser desmembrado do município de Lago da Pedra, subordinado à Comarca de Lago da Pedra JUSTIFICATIVA O município de Lagoa Grande do Maranhão/Ma possui uma população desprovida de recursos financeiros, necessitando, portanto, de ações governamentais voltadas para a prevenção de doenças relacionadas com a falta ou inadequação dos serviços de saneamento básico. A implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares servirá à população e terá como função principal fomentar e difundir o conceito como ação de saúde pública, dando assim o caráter básico para proteção sanitária e, conseqüentemente, a melhoria da qualidade de vida da população. Por outro lado, terá nos levantamentos epidemiológicos e fatores de risco ambientais, os parâmetros para a definição das ações, das metas e das prioridades locais. Tem como objetivo: • implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias adequadas; • contribuir para a redução dos índices de mortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar; • dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos; • fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento. Com a implantação destes módulos sanitários pretende-se fundamentalmente controlar e prevenir doenças; implantar hábitos higiênicos na população; propiciar conforto, bem estar e segurança; aumentar a esperança de vida da população; aumentar a vida média pela redução da mortalidade e aumentar a vida produtividade do indivíduo.

Informações do andamento
  • DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA PARA ANÁLISE

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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EXTRATO PROPOSTA PDF 75KB
   

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