Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 02843/2024 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 22/05/2028

Data da publicação: 24/05/2024

Data da celebração: 22/05/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Responsável: FERNANDA PACOBAHYBA

Convenente: LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

Responsável: ***.948.122-** - FRANCISCO POLICARPO

CONTRAPARTIDA
R$ 33.791,34
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.345.342,38
PACTUADA
R$ 3.379.133,72

Informações do objeto

Construção da Creche Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão/MA – FNDE – Creche Tipo 2.

Justificativa

Lagoa Grande do Maranhão busca a expansão da rede pública educacional, avançando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A futura creche pretende atender a demanda do reordenamento de vagas de 94 crianças, oriundas da Escola Creche Vovó Vitorina, do bairro Waldir Filho e adjacentes. Ao aderir ao Novo PAC, o Município reafirma seu compromisso com a Educação em Tempo Integral e a Alfabetização na Idade Certa, contando com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal A construção da nova creche irá beneficiar 94 crianças, em turno integral. O terreno escolhido para a nova escola ou creche está próximo do bairro Waldir Filho. Atualmente o Município de Lagoa Grande do Maranhão possui 94 crianças que necessitam ser remanejados, em função de longos deslocamentos casa/escola e infraestrutura inadequada das escolas existentes, principalmente se considerar o ensino em tempo integral. Atendimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, universalizar educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, pelo Município de Lagoa Grande do Maranhão. A presente proposta tem como objetivo principal reduzir desigualdades sociais, por meio da inclusão de estudantes em vulnerabilidade social. Como objetivos específicos, pretende-se ampliar o número de vagas da educação básica, expandindo a rede pública municipal ou estadual educacional.

Informações do andamento
  • DATA: 22/05/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 22/05/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Entregue - PM Lagoa Grande do Maranhao - TC FNDE 1093280 - Oficio de Credito de Recursos - OBTV PDF 52KB
PM Lagoa Grande do Maranhao - 1093280-09 - Termo de Compromisso Novo PAC assinado PDF 392KB
Publicacao DOU PDF 1MB
Relatorio - PM Lagoa Grande do Maranhao - 1093280-09 - Termo de Compromisso Novo PAC assinado PDF 229KB
   

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