Declaro, para os devidos fins, que PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

Declaramos para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, escrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previsto no caput. art. 37 da constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.