Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, não realizou Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, durante os últimos 3 anos e até a presente data, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, não realizou Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, durante os últimos 3 anos e até a presente data, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação nós anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data, o município apenas recebe Transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, não realiza Transferências Voluntarias nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe Transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
