Gerenciar a divulgação de informações oficiais - Produzir, revisar e distribuir conteúdos informativos por meio de canais oficiais (como redes sociais, sites e imprensa).

Acompanhar a opinião pública e a mídia - Monitorar veículos de comunicação e redes sociais para avaliar a percepção da população e ajustar ações de comunicação conforme necessário.

Planejar e coordenar a comunicação institucional - Desenvolver estratégias de comunicação que fortaleçam a imagem do governo ou da instituição pública perante a sociedade.

Conduzir os processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;

Providenciar a publicação dos atos previstos na legislação pertinente;

Receber e examinar os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao instrumento convocatório e sobre eles deliberar;

Gerência de Lançamento Estrutura todas as operações contábeis. Executa o lançamento dos créditos orçamentários e adicionais e as receitas orçamentárias. Escritura e conserva, devidamente classificados, os processos e demais documentos referentes aos bens patrimoniais do Município após o registro e tombamento. Contabiliza os movimentos de fundos e de suprimentos. Mantém o registro atualizado dos contratos e convênios celebrados pelos diversos órgãos do Município, que determinarem renda e originarem ônus para os cofres do Município. Levanta o balanço geral do Município, com os quadros demonstrativos. Efetua a liquidação da despesa, observando o processo de licitação, quanto aos valores exigidos em lei e aos contratos e convênios firmados pela Administração.

Realizar o controle e evidenciação dos atos e fatos administrativos que refletem na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do ente, de todo a contribuir para o planejamento, tomada de decisões, e transparência das ações governamentais, levando em conta as normas, os princípios da administração pública e da contabilidade aplicada ao setor público;

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

A coordenação e o controle dos serviços inerentes à portaria, reprodução de papéis e documentos, segurança, limpeza, zeladoria, copa, telefonia, recepção e demais serviços auxiliares;

A elaboração de normas, portarias, atos, ordens de serviço e a promoção de atividades relativas a recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam na Prefeitura;

A organização e a coordenação de programas de capacitação de pessoa e a promoção dos serviços de inspeção de saúde dos servidores para efeitos de nomeação, licença, aposentadoria e outros fins legais, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente dos serviços;

A programação, supervisão e controle das atividades de administração geral do Município e a execução das atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação, aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, ao controle de frequência, à elaboração da folha de pagamento e aos demais assuntos relativos à administração de pessoal

A recuperação de documentos, arquivamento e divulgação de informações de interesse público e da administração municipal e prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pelo Município;

Padronização, aquisição, guarda distribuição e controle dos materiais permanentes e de consumo, o tombamento, o registro, o inventário, a proteção e a conservação dos bens móveis e imóveis do Município;

Proposição de normas e atividades referentes à padronização, aquisição, recebimento, conferência, armazenamento, distribuição e controle de material, o processamento de licitações para efetivar a compra de materiais e a contratação de obras e serviços, leilões, licenciamento e seguro de veículos, nos termos da legislação federal;

Executar a administração, fiscalização, lançamento, arrecadação e controle dos tributos municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº 253, de 29 de dezembro de 2022 (Código Tributário Municipal), bem como demais legislações complementares;

Realizar o lançamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições de melhoria;

Emitir guias de recolhimento, certidões negativas de débitos fiscais e demais documentos relacionados à arrecadação tributária;

Oferecer atendimento ao público, prestando orientações sobre obrigações fiscais, parcelamentos e regularizações.

Sem competências até o momento.

Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

Elaborar e coordenar a agenda de compromissos e contatos políticos do Prefeito; e) Executar as atividades de cerimonial público;

Realizar a recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;

| - assistir ao Chefe do Poder Executivo em suas relações políticoadministrativas com os outros Poderes, munícipes, órgãos e entidades públicas ou privadas e associações de classe; Il - atender ou fazer atender as pessoas que procuram à administração municipal; III - recepcionar os visitantes; IV - programarsolenidades, expedir convites e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; v - colaborar nas atividades de relações públicas do município; VI - coordenar as atividades de defesa civil do município; VII - coordenar os compromissos oficiais do Prefeito; VIII - organizar e manter atualizado o cadastro de fontes de financiamentos para programase projetos municipais; IX — exercer em conjunto com o Prefeito Municipal a coordenação da equipe administrativa do município com atuação em todas as áreas administrativas; X - assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais em quaisquer outras matérias de sua competência.

Controle da Legalidade dos Atos Administrativos

Elaboração de Pareceres Jurídicos

Representação Judicial e Extrajudicial do Município

Análise e Interpretação de Documentos Fundiários: capacidade de analisar e interpretar documentos relacionados à propriedade de terras e imóveis, como títulos de propriedade, certidões e outros documentos legais.

Conhecimento de Legislação e Regulamentação: domínio da legislação e regulamentação aplicável à regularização fundiária, incluindo leis, decretos e normas técnicas.

Mapeamento e levantamento Georreferenciamento: habilidade para realizar mapeamentos e georreferenciamento de áreas, utilizando tecnologias como GPS e SIG (Sistemas de Informação Geográfica), para garantir a precisão e exatidão dos dados fundiários.

Coordenar atividades de relacionamento político-administrativo da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações de classe ou comunitária.

Promover o desenvolvimento das relações entre o Executivo e outros órgãos governamentais, administração empresarial e público em geral.

Subsidiar o Chefe do Executivo Municipal na integração da sociedade na vida políticaadministrativa do Município, para melhor conhecer os anseios e necessidades da comunidade, direcionando de maneira precisa a sua ação.

Desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no âmbito do Município;

Formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços dos setores governamental e não governamental, visando proteger à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e às pessoas portadoras de necessidades especiais;

Motivar a participação da população em soluções de caráter cooperativo, mediante o uso de processos auto construtivos e outros que facilitem o acesso à habitação de interesse social;

Desenvolver, no município e de forma conjunta, a política de desenvolvimento das atividades inerentes ao turismo;

Incentivar e coordenar as manifestações socioculturais de acordo com as expectativas da população;

Incentivar e organizar a classe artística local;

Pleitear a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais na área de competência do Município;

Promover a criação, desenvolvimento e administração de teatros, centros culturais, bibliotecas e outros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores históricos e para o fomento de atividades culturais e artísticas;

Promover a execução de programas culturais e recreativos de interesse da população e que atendam às necessidades do calendário folclórico nacional;

Promover o desenvolvimento cultural do Município de Lagoa Grande do Maranhão, através da criação de Políticas Públicas direcionadas às suas respectivas áreas de atuação;

Elaborar e propor ao Prefeito Municipal anteprojetos de programas anuais para o incentivo a prática do esporte e do lazer.

Planejar e implementar a política municipal de esportes e lazer;

Planejar, coordenar e supervisionar as ações de forma que o esporte e o lazer sejam praticados e desenvolvidos, em todos os níveis, no sentido de buscar a integração social, a educação e a preparação dos cidadãos para a vida;

Desenvolver e coordenar políticas públicas de educação básica, inclusivas e de qualidade, garantindo plenas condições de funcionamento da rede pública, promovendo a formação integral dos estudantes, com vistas ao exercício da cidadania e à inserção no mundo do trabalho.

elaborar os planos municipais de educação de longa, média e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento Nacional de - educação e dos planos estaduais;

organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria Municipal e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito

planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria Municipal, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração;

promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freguência dos alunos à escola;

proporcionar ao educandoa orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material escolar, transporte e alimentação; V- orientar, acompanhare avaliar o trabalho dos professores da rede municipal de ensino, bem como controlar o cumprimento da legislação escolar;

A proposição das políticas tributária e financeira de competência do Município e organizar, inscrever e manter atualizado o cadastro dos imóveis localizados na zona urbana do Município, para fins de tributação, na forma da legislação vigente, inclusive os que gozam Avenida 1º de Maio, S/N - CENTRO Lagoa Grande do Maranhão - MA CEP: 65718-000 CNPJ: 01.612.337/0001-12 de imunidade ou isenção, e proceder o registro, o acompanhamento e o controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial, fazendo a inscrição, o controle e a cobrança amigável da dívida ativa do Município;

Coletar elementos, junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, /referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados e proceder à emissão dos conhecimentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos;

Proceder as diligências fiscais nos casos de inclusões, isenções, imunidades, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram verificações ou investigações externas ou internas, autuar os infratores da legislação tributária no âmbito de sua competência;

Promover ações e programas Munique relativos à proteção ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

Planejar, formular, desenvolver, executar, controlar e avaliar políticas para o desenvolvimento sustentável do município, bem como as ações municipais relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do município, bem como a preparação de projetos para a captação de recursos em articulação com com as outras secretarias;

CAF - é um documento essencial para agricultores familiares, empreendedores rurais e suas formas associativas que desejam acessar políticas públicas de apoio à agricultura familiar.

Promover políticas que incentivem o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.

Desenvolver e implementar políticas que regulem o setor, garantindo a proteção dos recursos naturais e a segurança alimentar.

Articular, promover e executar programas e projetos no âmbito municipal em parceria com os órgãos públicos, iniciativa privada e a sociedade civil voltada a implementação de políticas para as mulheres;

Assessorar o Prefeito Municipal na formulação, coordenação e implementação das políticas para as mulheres, em estreita parceria e articulação com as demais secretarias municipais;

Elaborar e divulgar por meios e materiais diversos a situação econômica, social, política e cultural das mulheres em suas diversidades, seus direitos, assim como promover campanhas educativas de combate a todos os tipos de discriminação e preconceito de cunho machista que restrinjam seu papel social e o desenvolvimento de sua autonomia econômica e social, pessoal, cultural e política no âmbito municipal;

Estabelecer, com as diversas secretarias municipais, programas de formulação e treinamento de servidores públicos municipais visando suprimir discriminações e preconceitos em razão de gênero;

Formular e implementar políticas públicas de saúde, com foco na promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da população.

Coordenar, supervisionar e avaliar as unidades de saúde municipais, garantindo a integralidade e a qualidade da atenção prestada aos usuários do SUS.

Estabelecer parcerias, convênios e cooperações técnicas com instituições públicas e privadas, com vistas à ampliação e qualificação da oferta dos serviços de saúde no município.

Executar ações de vigilância em saúde, compreendendo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador, conforme normas técnicas e legais vigentes.

Gerir os recursos humanos, orçamentários, financeiros e patrimoniais vinculados à área da saúde, assegurando eficiência, legalidade, economicidade e transparência.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

coordenar a execução, direta ou contratada, de obras e serviços públicos de interesse do Município;

desenvolver o cronograma financeiro de obras públicas;

executar outras atividades atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Planejamento e execução de pavimentação, drenagem e calçamento, bem como os serviços de sinalização urbana e iluminação pública; manutenção de prédios e edificações públicas; conservação de vias públicas municipais; produção industrial de material de pavimentação;

promover e coordenar o desenvolvimento das atividades de serviços públicos em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;

Propor políticas e planos de ação para o desenvolvimento físico e territorial do Município;

Resguardar a execução da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, bem como o estatuto da cidade; responsabilizar-se pela administração e coordenação dos transportes urbanos e transporte coletivo, bem como promover o funcionamento regular do trânsito e fazer cumprir a legislação pertinente; assessorar o Chefe do Poder Executivo na área de sua competência; o planejamento operacional, execução, implementação e fiscalização a loteamentos, código de obras, código de posturas, bem como o exame de projetos de obras e edificações com a sua autorização equivalente;

Sem competências até o momento.