eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALLDIERY BENICE MEDEIROS CONTADOR GERAL
AMOS AZEVEDO BRANCO COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ARLEAN DE SOUZA CAMPELO SECRETÁRIO(A)
DAMIAO VIEIRA DE ALENCAR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
DILENE MARIA DE SOUSA COORDENADOR DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
IVONE DOS SANTOS DA SILVA SARAIVA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
JOAO CAPRISTANO BRANCO FILHO PRESIDENTE DA CPL E PREGOEIRO
LEURILENE LIMA OLIVEIRA PIRES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO CHEFE DE GABINETE
MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA HELENILDA ADELINO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
MATHEUS DE FARIAS GONÇALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA
NATANAEL FERREIRA PINHEIRO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PABLO COSTA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SKARLET POLICARPO ARAUJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
THIAGO LIMA HERCULANO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE
WENDEL ADELINO POLICARPO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
Relatório por prazos

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Última solicitação: 04/11/2024 10:28

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