Data: 14/10/2024
Descrição: Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527,
de18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que na o existe rol de informações que
tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos
Classificados em cada grau de sigilo, com identificação o para referência futura, no
âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranha o/MA no s anos de
2021, 2022, 2023 e até a presente data.
Exercício: 2024
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
