Esfera: FEDERAL
Vigência: 31/12/2002
Data da publicação: 29/06/2000
Data da celebração: 28/06/2000
Informações do objeto
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Responsável:
Convenente: LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
Responsável:
| Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
