Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, na forma que passa a especificar.

Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei nº 21/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.

EMENTA: DICIPLINA A MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, TENDO EM VISTA A LEI°12.527, DE 18.11.2011 ( LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR N°131, DE 27.05.2009, (LEI DA TRANSPARENCIA ) E LEI COMPLEMENTAR N°101 DE 04.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF), ART.48 E 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL , PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE (ENTERRUPÇÃO) DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA MILITAR DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA CIVIL DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA ESTRELA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA NOVA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO BONITO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA KENIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJ. ASSENT. CIGRA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CENTRO TROCATE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POV. LAGOA DO ENCONTRO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE LAGOA GRANDE MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO ANTONIO PONTE , ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXÃO DOS CABOCLOS, DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA.

FIIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, PARA O PLEITO DE 1° DE JANEIRO DE 2017A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE "HERMÍNIO ADELINO DE MIRANDA" À PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o plano Diretor Municipal Participativo, com base na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades e na vontade popular manifestada em audiências publicas.

LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA

Dá nova redação a Lei nº 018/97, INSTITUI SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Lagoa grande do Maranhão-MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências.

Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO