LEI MUNICIPAL N. 253 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA, NO MONTANTE DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. º 215/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal N° 05/2009, que estabalece Horários de Funcionamentos dos Estabelecimentos como: Bares, Clubes, Lanchonetes e outros na cidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N.º 243 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 242 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO /MA
LEI MUNICIPAL N.º 241 DE 02 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
DISPÕE SOBRE: dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Grande do Maranhão do Maranhão (MA), e dá outras providências..
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, constituição federal do Brasil e dá outras porvidências.
Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Lagoa Grande do Maranhão Legislatura 2021 2024, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, na forma que passa a especificar.
Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.
EMENTA: Altera a Lei nº 21/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.
EMENTA: DICIPLINA A MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, TENDO EM VISTA A LEI°12.527, DE 18.11.2011 ( LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR N°131, DE 27.05.2009, (LEI DA TRANSPARENCIA ) E LEI COMPLEMENTAR N°101 DE 04.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF), ART.48 E 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL , PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE (ENTERRUPÇÃO) DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA MILITAR DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
