autoriza o poder executivo a receber por doação, área(s) e assessório(s), objetivando a regularização urbana e dá outras providências.

estabelece o regime geral de previdência social para os servidores públicos municipais de lagoa grande do marnhão e dá outras providências

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências.

Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências.

dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoas da prefeitura do municipio de Lagoa Grande do Maranhão-MA

cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

cria o conselho municipal de alimentação Escolar e dá outras providências