Decreta ponto facultativo para o funcionalismo municipal, em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2023 no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990, alterando as disposições da Lei Municipal n.º 069/2003, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Municipal n.º 156/2011, e modifica o Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúd, CMS - do Municipio de lagoa Grande do Maranhão -MA, para o bilênlio de 2023-2025.
Nomeia e designa os servidores que irão compor a Coordenadoria Municipal de Licitação do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.
Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, CONSTANTES NO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 248/2022, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal efetivo por Aposentadoria e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal efetivo por Aposentadoria e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lotação, Agente: Antonia Iradenes da Silva, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Lotação, Agente: Maria Edinalva Lima Ferreira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Lotação, Agente: João Pereira França Filho, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços de referência que irão embasar as contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens e prestação de serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na forma que especifica.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Francisco Cirilio de Souza de Oliveira Silva, ao cargo de Assessor da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Designação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Dispõe sobre a nomeação da Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N. 253 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Dispõe sobre o recesso que inicia dia 23 de desembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023.
